A
proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline,
vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o
primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos
–, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente
abandonado.
A
pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei
não suspende a tramitação de processos no STJ.
Fonte:
STJ
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