Excepcionalmente, o Recurso Aclaratório pode servir para
amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial do Pretório
Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de modo a
garantir a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional e a reverência ao
pronunciamento superior.
Fonte: STJ.
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