A circunstância judicial –
mal causado pelo tóxico – valorada negativamente pelo juízo sentenciante é
ínsita à conduta delituosa, incorporada ao próprio tipo penal, não podendo,
pois, ser utilizada como elemento hábil a proporcionar a majoração da
reprimenda, sob pena de indesejado bis in idem.
No caso sob exame, o intuito
de obter lucro fácil também está contido na conduta de comercializar a droga,
de modo que não cabe invocá-lo para o fim de majorar a pena-base, ante a
possibilidade de, novamente, incorrer-se em bis in idem.
Fonte: STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário