A superveniência
de sentença de pronúncia ou condenatória na qual é mantida a prisão cautelar,
anteriormente decretada, implica a mudança do título da prisão e prejudica o
conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento, por perda de objeto. Havendo risco à aplicação
da lei penal, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar,
desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria como
na hipótese.
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