O STJ reconhece a
possibilidade de conhecimento do recurso especial para aumentar ou reduzir os
valores devidos aos advogados, quando o valor estipulado na origem afastar-se
do princípio da razoabilidade.
A fixação do valor dos honorários advocatícios exige o sopesamento
harmonioso de vários critérios, tais como o nível de complexidade da causa, o
tempo gasto pelo causídico na demanda, a necessidade de deslocamento e o grau
de zelo do profissional.
Presentes os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a
atribuição da verba honorária há de ser feita com base em critérios que guardem
correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de
violação do princípio da justa remuneração do trabalho profissional.
Fonte: STJ
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