A doença preexistente não informada no momento da
contratação do seguro de vida não exime a seguradora de honrar sua obrigação se
o óbito decorrer de causa diversa da doença omitida.
Ainda que o segurado omita doença
existente antes da assinatura do contrato e mesmo que tal
doença tenha contribuído indiretamente para a morte, enseja enriquecimento ilícito
permitir que a seguradora celebre o contrato sem a cautela de exigir exame médico, receba os pagamentos
mensais e, após a ocorrência de sinistro sem relação direta com o mal
preexistente, negue a cobertura.
Ou
seja, a alegação da seguradora de doença pré-existente, com a finalidade de se
opor ao pagamento da indenização prevista na apólice, pressupõe a exigência de
realização de prévio exame médico.
No mesmo sentido, precedentes da 3ª e
4ª Turma do STJ:
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE.
ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO.
EXAME PRÉVIO. NECESSIDADE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. CONHECIMENTO PELO SEGURADO.
MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
1. A doença
preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado quando houver
prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado. Precedentes específicos. 2. Embargos declaratórios recebidos como
agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no AG 1.162.957/DF, 3ª
Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ 24.5.2011)
CIVIL. AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. SONEGAÇÃO
DE
INFORMAÇÃO.
PROPÓSITO DELIBERADO DE FRAUDAR CONTRATO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1.
É indevido o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro de vida
se constatado que a parte segurada, ao firmar o ajuste, agiu com o propósito
deliberado de fraudar o contrato, sonegando informações relevantes acerca de
seu estado de saúde. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no RESP 1.003.302/SP, 4ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ
17.5.2010)
Fonte: STJ
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